Os Desembargador Mauro Martins Diaries

 possuidor por registro policial na condiçãeste do averiguado, autor ou indiciado; Entretanto é possível tentar reverter a eliminação, como trata-se do fato antigo, e ainda este candidato já cumpriu sua própria pena, se mostra desarrazoada e desproporcional a eliminaçãeste por fato antigo, não pode 1 deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a FORMATOçãeste do candidato. Nesse caso, já entendeu o STJ:

Sendo Assim sendo, pelo instante da análise de vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir através tua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da função, sua própria eliminaçãeste fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, será facultado tentar reverter esta decisão administrativamente e judicialmente.

2. As provas pré-constituídas juntadas aos autos não demonstram a juntada DE certidões do antecedentes DE justiças federal e estadual, tais como das polícias federal e estadual, conforme exigido expressamente nos itens oito.

VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃEste Do INOCÊNCIA. O Supremo Tribunal Federal fixou entendimento no sentido de que viola o princípio constitucional da presunção de inocência a exclusãeste de candidato do concurso público qual responde a inqufoirito ou ação penal sem trânsito em julgado da sentença condenatória.

Ressalto de que, o senhor não deve omitir as informação solicitadas pela administraçãeste do concurso, como, a omissão por fatos relevantes pelo formulário por investigaçãeste social legitima a eliminaçãeste do candidato do concurso.

1. Cuida-se por recurso ordinário em mandado por segurança interposto contra acórdãeste que denegou o pleito do anulação da portaria que excluiu candidato do certame ao cargo do soldado da polícia militar por não deter apresentado as devidas informações na fase por investigaçãeste social; este impetrante alega de que informou em formulário deter respondido ocorrência criminal a qual, contudo, teria resultado em transação penal.

Este fato do senhor ter sido punido utilizando demissãeste poderá ensejar na sua própria eliminação do concurso obtenha mais na fase do investigação social. Isso porque, a demissão será considerada fato desabonador da tua conduta.

O fato narrado não poderá ensejar na sua própria eliminação, nãeste é razoável eliminar candidato por fato por terceiro.

1. Cuida-se do recurso ordinário em mandado por segurança interposto contra acórdão qual denegou o pleito por anulação da portaria qual excluiu candidato do certame ao cargo de soldado da polícia militar por nãeste ter apresentado as devidas informações na fase por investigação social; este impetrante alega que informou em formulário deter respondido ocorrência criminal a qual, contudo, teria resultado em transação penal.

Há quaisquer anos (aproximadamente 2 anos atrás), fui chamado para prestar esclarecimentos em 1 inqué especialmenterito policial da Policia Federal, em um caso do crime contra o sistema financeiro.

Contudo, este fato do senhor deter sido punido usando demissãeste poderá ensejar na sua eliminaçãeste do concurso na fase por investigação social. Isso porque, a demissãeste será considerada fato desabonador da sua própria conduta.

2. A decisãeste monocrática qual confirma essa jurisprudência para disparar a preceito legal estadual interpretaçãeste a ela conforme nãeste ofende este postulado da reserva por plenário estabelecido pelo art.

Isso é fundamental de modo a se evitar este reconhecimento da má-fé pelo momento da etapa. Se o candidato omitir fato relevante, vários julgados admitem a validade da tua eliminaçãeste, por descumprimento de regra expressa pelo edital do concurso.

II – Considerando de que a proceder tramitou primeiramente na Justiça Estadual e houve reconhecimento da incompetência do juízo de modo a julgamento da questãeste, utilizando declaração do nulidade por todos os atos decisórios, entendo que o juízo federal nãeste poderia extinguir este processo desprovido julgamento do mé especialmenterito, fundamentado na perda superveniente de objeto, conquanto, tendo havido apreciação da questãeste por juízo incompetente, as decisões revelam-se eivadas por nulidade.